Aconteceu, na Assembléia Legislativa, nos dias 13,14 e 15 de novembro, a 1ª Conferência Estadual de Comunicação de Minas Gerais. Ela pode ser considerada um novo marco na luta pela democracia no estado. O evento foi uma etapa preparatória para a épica e duramente conquistada: 1ª Conferencia Nacional de Comunicação, que acontece em Brasília, em dezembro.
Participaram cerca de 450 pessoas, de três segmentos: “Sociedade Civil”, com 192 participantes credenciados; “Poder Público”, com 48; e “Sociedade Civil Empresarial”, com 192 também. Destes, foram delegados 144 para a Conferência Nacional. A Confecom, como é chamada, foi convocada pelo governo e tem a função de criar diretrizes para a formulação de políticas públicas futuras.
Segundo Américo Antunes, ex-presidente da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) e delegado à Nacional pelo Poder Público de Minas, deve-se encarar o momento da Conferência não como sendo o definitivo, mas sim um momento inaugural. De fato, ele será um marco, mas “seria uma ilusão pensar que a Conferência seria um momento definitivo”. Segundo ele: “mais importante do que as propostas em si, são os encaminhamentos que ela (a Confecom) vai conseguir, e a interlocução que vai fazer entre executivo, legislativo, o empresariado do setor e os movimentos sociais, com mudanças constitucionais posteriores e novas legislações”, “ela é o momento inaugural”.
A visão converge com a de vários setores dos movimentos sociais do país, que têm se mostrado conscientes do contexto e das perspectivas de avanço na Conferência, e algumas vezes decepcionados com o desfecho que ela está tomando.
Gabriela Reis, estudante de Enfermagem da PUC-Minas e delegada à Conferência Nacional representando a Marcha Mundial de Mulheres, avalia que a Confecom pode ser proveitosa se os movimentos sociais se unirem e participarem de forma coerente e coesa, e que, se estiverem de fato unidos, podem sair vitoriosos, pois alguns setores do governo também os apoiarão. Ela afirma que “o governo é quem vai decidir essa Conferência”.
Uma das críticas mais contundentes ao processo de realização das etapas estaduais foi a de que não se pôde votar nas propostas encaminhadas pelos participantes e por etapas anteriores - o que prejudicou o debate e minimizou as proposições que tratam especificamente do estado. Américo avalia que a questão foi “um equívoco, que veio de cima”, e que aqui nada se podia fazer, já que havia nacionalmente uma “perspectiva de que o estado que votasse teria sua conferência invalidada”.
Marcelo Bechara, o representante do Ministério das Comunicações na Conferência de Minas, fez ecoar o entendimento da Comissão Organizadora Nacional (que é presidida por ele), principalmente o do setor empresarial e do poder público sobre a questão, e argumentou que a votação de propostas nas etapas estaduais poderia ferir a lógica da condição federativa da constituição brasileira, se fossem aprovadas propostas nos estados que fossem conflitantes com as aprovadas na Conferência Nacional. Os movimentos sociais retaliaram a posição e, aqui em Minas, se concentraram em aprovar moções, já que qualquer proposta feita na Conferência iria direto para a nacional, sem discussão e sem votação, o que, eles avaliam, reduziu a importância das propostas e também a qualidade delas.
Gabriela Reis ponderou que talvez os participantes estivessem na Conferência apenas para cumprir um papel, já que ela foi “anti-democrática”, não votou propostas, e que ela pode ter sido uma etapa apenas para que fossem tirados os participantes para a Nacional. Ela frisou a questão da representatividade da sociedade civil, excetuando-se os empresários, que era minoria e só podia ter 40% dos participantes. Gabriela disse que a princípio achou péssimo que as proposições não fossem votadas, mas depois viu que os empresários estavam organizados e que setores do governo compuseram com eles, então os movimentos sociais tiveram de aceitar. Ela afirmou também que os movimentos sociais “tiveram de se concentrar em aprovar moções”.
A Conferência Estadual aprovou 13 moções, entre elas, uma contra o cerceamento da imprensa por parte do governo estadual, uma pela regulamentação da profissão de jornalista e pela criação de um conselho federal de jornalismo, uma pela regulamentação das profissões da comunicação e uma a favor do delegado Protógenes Queiroz, entre outras.
Apesar das críticas, foram aprovadas quase 700 propostas e algumas se destacam como idéias interessantes que poderão fazer muita diferença se chegarem a ser implementadas. Dentre elas a regulamentação do artigo da Constituição que estabelece a regionalização da produção cultural, artística e jornalística, a criação de conselhos municipais e estaduais de comunicação deliberativos e a descriminalização das rádios comunitárias.
A presença maciça do empresariado, e a organização desse setor foi uma surpresa para várias pessoas. O empresariado, de diferentes setores, surpreendeu também em sua preparação, e provou que, diferentemente do que se esperava, está disposto a construir e a consensuar em alguns pontos. Principalmente as empresas de telecomunicações, que parecem estar muito interessadas em ocupar o espaço que a grande imprensa vem perdendo com os avanços da internet e da comunicação digital.
A avaliação geral, principalmente dos movimentos sociais, é de que apesar do processo ter sido conturbado e que, de diversas maneiras, o debate e a construção da Conferência foram prejudicados por boicotes e fortes pressões, este esforço foi importantíssimo para que a discussão aflorasse na sociedade, para que os movimentos sociais discutissem comunicação, não só com os outros setores, mas entre si também, e pela simbologia e pelo marco que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação carrega.
A História Por Trás da Conferência Nacional
A reivindicação por uma Conferência Nacional de Comunicação é antiga. Os movimentos sociais brasileiros dão esse grito há anos e, apesar do processo de construção atropelado, comemoram sim a chegada da 1ª Confecom. A dificuldade de se realizar uma Conferência de Comunicação é muito frisada pela sociedade civil organizada, e deve ser levada em conta, para se ter uma idéia, em 2007 realizou-se a 13ª Conferência Nacional de Saúde, e em 2008 aconteceu a 7ª Conferência Nacional de Assistência Social. Também em 2007, aconteceu a 3ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar. Os nutricionistas sabem a importância de se realizar uma Conferência sobre alimentação num país onde pessoas ainda morrem de fome e são atormentadas pela inanição mesmo chegando à virada da primeira década do século XXI.
Não sejamos tolos de pensar que o tema da Comunicação Social ficou esquecido durante todos estes anos pós-constituição, em que foram realizadas inúmeras conferências de diversos temas. A influência e o poder que certos veículos e conglomerados de comunicação têm no país são notórios e conhecidos pela população brasileira. Sem dúvida alguma, quando quase todas as entidades empresariais decidiram abandonar a Confecom, com um discurso pela “liberdade de imprensa”, a liberdade a que elas se referiam não era a que imagina o cidadão brasileiro. Sem dúvida, entidades que “defendem” a liberdade de imprensa não têm motivos para não participarem de uma conferência que tem como objetivo discutir o tema. Talvez a “liberdade” a que essas entidades estavam se referindo, a “liberdade de imprensa”, seria na verdade a liberdade da imprensa (a que pertence a elas). A “liberdade” de continuarem sendo autoritárias, parciais, e a liberdade de continuarem sendo impérios da comunicação no país, sendo donas de rádios, TVs, jornais e sites, muitíssimas das vezes ligadas a políticos conhecidos.
É importante pensarmos nesta 1ª Conferência Nacional de Comunicação através dos interesses que estão sendo colocados na mesa, tanto por parte dos movimentos sociais, quanto por parte do empresariado e também por parte do governo, que fica na corda bamba, com cada um desses seguimentos puxando de um lado.
Felipe Canêdo – 22/11/2009
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